Termos de Utilização do agenda-now

1. Quem somos e a quem se aplicam

O agenda-now é um serviço de marcações online para negócios que trabalham por marcação. É prestado por:

• Empresa: Leandro Luiz Paunksnis Andreoli, NIF 308042794
• Morada: Rua Maria Pimentel Montenegro, 8, 2D, Benfica, 1500-440 Lisboa, Portugal
• Contacto: suporte@agenda-now.com
• Encarregado de protecção de dados: [ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS, se houver]

Estes termos aplicam-se aos negócios que criam uma conta e às pessoas da sua equipa. Os clientes do negócio, que marcam na página dele, não são parte destes termos: a relação deles é com o negócio.

2. A conta

Ao criar conta aceita estes termos e a Política de Privacidade. Os dados que indica têm de ser verdadeiros, e a palavra-passe é sua: não a partilhe. O dono da conta decide quem entra na equipa e com que papel (dono, administrador, gestor, profissional), e responde pelo que a equipa faz na conta.

Idade mínima para criar conta: [CONFIRMAR: 18 anos, ou a idade legal para contratar em nome do negócio].

3. A experimentação

Uma conta nova tem 30 dias grátis, sem cartão, com o que o plano Pro+ inclui (até 3 pessoas; os lembretes são por email). A experimentação acaba às 23:59 do último dia, no fuso horário do negócio. Não há plano gratuito: no fim, escolhe um plano e paga dentro do agenda-now, ou a conta passa a só de leitura (ponto 6).

4. Planos e preços

• Pro: 9,99 € por mês ou 99,90 € por ano, para 1 pessoa. A partir da segunda pessoa que recebe marcações, é preciso o Pro+.
• Pro+: 19,99 € por mês ou 199,90 € por ano, até 3 pessoas; cada pessoa a mais custa 3 € por mês (30 € por ano).

Todos os preços incluem IVA. O plano anual custa o mesmo que 10 meses. Uma mudança de preço é avisada com antecedência de [CONFIRMAR: número de dias] e só vale a partir do período seguinte.

5. O pagamento

O pagamento do plano é feito com cartão, pelo Stripe, dentro do agenda-now, e renova-se sozinho no fim de cada mês ou ano até cancelar. Os dados do cartão ficam no Stripe, não no agenda-now.

Se um pagamento falhar, a conta continua a funcionar durante 14 dias, com avisos ao dono; se não ficar resolvido, passa a só de leitura. Uma mudança de plano, ou de mensal para anual, vale assim que o pagamento é confirmado.

6. Só de leitura

Sem plano pago, a conta fica só de leitura: a sua página deixa de aceitar marcações novas, por qualquer caminho; as marcações que já existem mantêm-se, com os lembretes, e o dono e os clientes podem cancelá-las ou reagendá-las. O dono vê tudo e pode escolher um plano a qualquer momento, e isso repõe a conta de imediato.

7. Cancelar, e o que acontece aos dados

Pode cancelar a qualquer momento, no ecrã Plano do agenda-now («Gerir pagamento e faturas»). O plano continua até ao fim do período já pago, e depois a conta passa a só de leitura. Reembolso de períodos já pagos: [CONFIRMAR: há ou não, e em que casos].

Ao fim de 90 dias em só de leitura, os dados dos clientes do negócio são anonimizados (o nome, os contactos e as notas deixam de identificar a pessoa). Avisamos o dono por email antes, aos 60 e aos 85 dias. Pode exportar ou pedir os seus dados antes disso: [CONFIRMAR: o meio de exportação no lançamento].

8. O que o serviço inclui

O serviço é o que está descrito em Funcionalidades. O que está em Em breve ainda não faz parte do serviço nem do preço. Fazemos o possível para o manter disponível e seguro, com cópias de segurança diárias; manutenções que interrompam o serviço são avisadas com antecedência sempre que possível. [CONFIRMAR: nível de disponibilidade prometido, se algum]

9. Os dados dos seus clientes

Os dados dos clientes que marcam consigo são do negócio: o negócio é o responsável pelo tratamento, e o agenda-now trata-os por conta dele, como subcontratante (artigo 28.º do RGPD), só para prestar o serviço. Os pormenores estão na Política de Privacidade. [CONFIRMAR: anexo de subcontratação (art. 28.º) com as cláusulas obrigatórias]

10. Uso aceitável

Não pode usar o agenda-now para enviar mensagens não pedidas, para actividades ilegais, para guardar dados de pessoas sem base legal, nem para tentar aceder a contas ou dados de outros. Podemos suspender uma conta que o faça, depois de avisar quando for possível.

11. Responsabilidade

[CONFIRMAR: limites de responsabilidade e exclusões, a redigir pelo advogado]

12. Alterações, lei e contacto

Se estes termos mudarem, avisamos os donos das contas por email antes de a mudança valer. Aplica-se a lei portuguesa; tribunal competente: [CONFIRMAR: foro]. Para qualquer questão: suporte@agenda-now.com.